Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma ConnectaLoja ("Plataforma", "Serviço"), operada pela ConnectaLoja ("nós", "nossa"), disponível em connectaloja.com.br e subdomínios.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Lojista") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: software SaaS de e-commerce ConnectaLoja, incluindo painel administrativo, lojas hospedadas, APIs, integrações e recursos de IA;
• Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para operar sua loja online;
• Consumidor Final: pessoa que efetua compras nas lojas hospedadas;
• Conta: credenciais e perfil do Lojista na Plataforma;
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, produtos, marcas e demais materiais publicados pelo Lojista.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. Ao cadastrar-se, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos;
• Manter seus dados atualizados;
• Proteger suas credenciais e ser o único responsável por todas as atividades em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado ou violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos, Preços e Pagamento

A Plataforma é oferecida em diferentes planos de assinatura, com recursos e limites específicos descritos em connectaloja.com.br/site#plans.

• O período de teste gratuito (trial) tem duração de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito;
• Após o trial, o plano selecionado é cobrado mensalmente ou anualmente conforme escolha;
• Pagamentos são processados via Stripe; falhas no pagamento podem levar à suspensão do serviço após 7 dias de inadimplência;
• Os preços podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA, mediante aviso prévio de 30 dias;
• O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo determinação legal em contrário;
• Reembolso integral apenas dentro de 7 dias do primeiro pagamento (CDC Art. 49 – arrependimento).

4. Créditos de IA

Recursos de inteligência artificial (chat, geração de conteúdo, análise de dados) podem consumir créditos adicionais. Os créditos não utilizados não são reembolsáveis e podem expirar conforme política específica de cada plano.

5. Pagamentos das Lojas (Pagar.me)

Para receber pagamentos dos Consumidores Finais, o Lojista deve criar uma conta na Pagar.me e aceitar os termos do processador. A ConnectaLoja atua como facilitadora técnica, não sendo responsável por transações, estornos, chargebacks ou disputas entre Lojista e Consumidor Final.

6. Conteúdo do Lojista

O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo publicado em sua loja, incluindo produtos, descrições, imagens, preços, políticas de troca e devolução, atendimento ao consumidor e cumprimento de obrigações fiscais.

O Lojista declara e garante que:

• Detém os direitos sobre todo o Conteúdo publicado, ou tem autorização legítima para uso;
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, privacidade);
• O Conteúdo não é ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, obsceno ou ofensivo;
• Os produtos comercializados são lícitos e podem ser legalmente vendidos no Brasil.

O Lojista concede à ConnectaLoja licença não-exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, exibir e transmitir o Conteúdo estritamente para fins de prestação do Serviço.

7. Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Comercializar produtos ilegais (drogas, armas sem licença, produtos pirateados, etc.);
• Praticar fraudes, golpes, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal;
• Enviar spam, malware, vírus ou conteúdo malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou contornar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da Plataforma;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (DDoS, scraping abusivo);
• Revender o Serviço sem autorização expressa por escrito;
• Violar leis ou direitos de terceiros.

Violações poderão resultar em suspensão imediata da conta, exclusão de Conteúdo e responsabilização civil e/ou criminal.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da ConnectaLoja, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

O Conteúdo publicado pelo Lojista permanece de sua titularidade.

9. Integrações com Terceiros

A Plataforma oferece integrações opcionais com Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Google, Correios, Melhor Envio, Lalamove, GoHighLevel e outros. Cada integração é regida também pelos termos do respectivo provedor, sendo de responsabilidade do Lojista cumpri-los.

10. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Buscamos manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo em base mensal, excetuadas janelas de manutenção programadas (notificadas com 24h de antecedência) e eventos de força maior. Indisponibilidades superiores ao SLA podem gerar crédito proporcional na próxima fatura mediante solicitação formal.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias implícitas além daquelas previstas em lei. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ConnectaLoja não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo Lojista;
• Atos ou omissões de Consumidores Finais, processadores de pagamento, transportadoras ou outros terceiros;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.

A responsabilidade total da ConnectaLoja por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Encerramento

O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou enviando solicitação para contato@connectaloja.com.br.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos graves que demandem ação imediata.

Após o encerramento, exportações dos dados do Lojista ficam disponíveis por 30 dias. Após esse prazo, os dados podem ser eliminados conforme cronograma de retenção descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor configura aceite tácito.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da ConnectaLoja para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável o CDC.

15. Contato

ConnectaLoja
Suporte: contato@connectaloja.com.br
Privacidade / DPO: dpo@connectaloja.com.br